Tribunal permite a reactivação da linha de Muito Alta Tensão Fanhões/Trajouce

Imagem Sic Noticias

Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra não deu razão à Junta de Freguesia de Monte Abraão sobre o desligamento da linha de muito alta tensão Fanhões/Trajouce.

Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão e que tem liderado a contestação contra a REN, que conduziu ao desligamento da linha de Fanhões/Trajouce, considera em entrevista ao “ Jornal de Noticias”, recorrer desta decisão, e”levar o caso até às últimas instâncias judiciais”.

Da parte da REN,em entrevista à SIC, pretende desde já proceder à reactivação da linha.

No decorrer deste processo, sempre liderado por Fátima Campos, a CMS, aceitou acordar com a REN o enterramento da linha no percurso urbano de S.Marcos.

S.Marcos

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Linhas de Muito Alta Tensão: Movimento Nacional dirigido por Sintra manifesta-se em Guimarães

"Movimento Cívico de Sintra integra órgãos do Movimento Nacional Contra as Linhas Alta Tensão em Zonas Habitadas (MNCLAT). Protesto em Serzedelo marca eleição da direcção nacional. Helena Carmo, dirigente do movimento em Sintra, garante que a população do concelho “continuará integrada no movimento, mesmo que o problema em Sintra fique resolvido”.

De uma notícía do jornal digital "Alvor de Sintra "

-Ler notícia integral-aqui

Muito alta tensão em Sintra

Freguesia de S.Marcos\Sintra

A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão responsabiliza Fernando Seara pelas consequências futuras da ausência de recomendações à Redes Energéticas Nacionais (REN) em 2003. Fátima Campos considera que a câmara de Sintra respondeu em 2008 “e muito bem” ao apelo de consulta pública da REN, mas em 2003, “estendeu a passadeira vermelha a uma entidade que, diga-se em abono da verdade, do interesse público e dos justos interesses das populações pouco quer saber, procurando os pretextos, os erros e os silêncios para fazer avançar a sua cavalgada autista, habilmente silenciosa e centrada exclusivamente nos seus próprios interesses”.

Noticia integral no Alvor de Sintra

REN rejeita a suspensão do processo de muito alta tensão

S.Marcos/Cacém

A REN recusou o pedido de suspensão do processo a decorrer no Tribunal Administrativo de Sintra, movido pela Junta de Freguesia de Monte–Abraão, relativo á linha de muito alta tensão, Fanhões-Trajouce.

Pretende a REN, que o processo seja o mais célere possível e que a decisão do Tribunal não seja atrasada por “mecanismos jurídicos”, argumentando que a linha de muito alta tensão Trajouce-Fanhões é fundamental para o abastecimento de milhares de pessoas.

Fátima Campos, Presidente da Junta de Monte Abraão, considera que a Junta só tem utilizado os "mecanismos jurídicos a que tem direito e à sua disposição". Fátima Campos justificou o pedido de suspensão temporária do processo com a necessidade de "não baralhar o colectivo de juízes, que poderá pensar que a junta de freguesia estaria envolvida no alegado acordo entre a REN e a Câmara de Sintra" para enterrar a linha, na zona de de S.Marcos. Sobre a necessidade da linha Fanhões-Trajouce, facto alegado pela REN, afirmou que actualmente ”estão a funcionar as linhas antigas e que não houve um apagão”.

A REN, perde novo recurso junto do Tribunal Constitucional

A Redes Energéticas Nacionais (REN) foi derrotada mais uma vez em recurso junto do Tribunal Constitucional, neste recurso a REN pedia que fosse anulada a decisão do T.C. de 13 de Dezembro, que a obrigou a desligar a linha de muito alta tensão Fanhões Trajouce.

Entretanto a acção principal deste processo continua a decorrer no Tribunal administrativo e Fiscal de Sintra.

Por outro lado, decorrem reuniões da CMS com as Estradas de Portugal, sobre o processo de enterramento da linha de muito alta tensão na zona do Cacém.

12-02-2008

Muito alta tensão: Tribunal sugere acordo

S.Marcos-Sintra

Ontem, decorreu mais uma sessão no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, já na fase de alegações finais, relativa ao processo que opõe a Junta de Freguesia de Monte Abraão à REN. Em causa a linha de muito alta tensão - Fanhões-Trajouce.

A presidente do colectivo de juízes sugeriu um acordo entre as partes, a apresentar no próximo dia 31, "sob pena de produzir um acórdão que depois não tenha aplicação prática", após o acordo estabelecido entre a CMS e a REN para o enterramento da linha a custas da autarquia.


S.Marcos-Sintra

Muito Alta Tensão-Ponto da Situação 2008

Fátima Campos , Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, líder da contestação às linhas de muito alta tensão, Fanhões Trajouce, em comunicado de página inteira publicado no "Jornal da Região- Sintra" de 8 a 14/01/2008, contesta a solução do pagamento do enterramento das linhas, seja paga pela autarquia Sintrense.

Do referido comunicado destaco as seguintes passagens:

“-É justo que sejam os sintrenses a pagar as obras do enterramento, quando cabe a REN (empresa bem nutrida financeiramente) fazê-lo, ainda mais quando esta solução só não foi a primeira opção da REN por estrita teimosia sua?”

"È então justo que sejam os sintrenses a pagar a factura da incompetência e teimosia da REN?
Com certeza que não.E é chocante que a Câmara Municipal de Sintra aceite, placidamente, pagar estas operações que visam repor uma legalidade e salvaguardar um interesse público violado pela, e apenas pela REN."

Reclama ainda Fátima Campos, que através da Assembleia Municipal “diligenciarei para que todos os contornos deste acordo sejam tornados públicos e votarei naturalmente contra ele.”

Os apagões da REN

Após mais um desaire nas suas intenções ,desta vez por parte do Tribunal Constitucional, a REN vem em esclarecimento publicado hoje em vários jornais explicar que " procederá ao desligamento imediato da linha decorrente de acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul"-acrescentando "mas sem prejuízo da reclamação para a Conferência que a lei permite" e temendo " que as populações e as actividades económicas não venham a ser afectadas por esta medida que é compelida a tomar, dada a evidente perda de qualidade técnica".

Fátima Campos, principal impulsionadora do processo judicial contra a empresa, adiantou em conferência de imprensa pretender "desmistificar e denunciar a campanha de terrorismo psicológico que a REN, após a decisão do Tribunal Constitucional, está a fazer junto das populações".

"É só para condenar e dizer olhos nos olhos aos responsáveis da REN que não mintam à população portuguesa pois não é verdade que se esta linha for desligada as pessoas ficam sem luz. Se acontecer será por má fé e por terrorismo por parte da REN", referiu a Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão que tem tido a coragem de liderar a contestação à instalação da linha aérea de muito alta tensão Fanhões- Trajouce.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra corre ainda a acção principal movida pela autarquia, que terá a sua quarta audiência de julgamento a 23 de Janeiro de 2008.

Lamentável a atitude desta empresa que continua a fazer guerra às populações afectadas pela instalação, das suas linhas de muito alta tensão, após o Ministério da Indústria, e da própria autarquia Sintrense, terem aceite pagar os custos do enterramento da linha.

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A REN perdeu recurso

O Tribunal Constitucional recusou hoje o recurso da Redes Energéticas Nacionais (REN) que alegava inconstitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Administrativo ao negar a reavaliação do processo sobre a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce.

17.12.2007 - 20h17 Lusa

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Mudanças em Sintra, com as linhas de muito alta tensão

Linha de muito alta tensão que atravessa o Concelho de Sintra vai ser enterrada.

Depois de uma reunião que decorreu na quarta-feira com o Ministério, da Indústria ,CMS e moradores das áreas afectadas, foi decidido enterrar a linha de muito alta tensão que atravessa o Concelho de Sintra, os custos desta operação serão suportados pela autarquia. Segundo o Ministro da Indústria a obra terá início em Março de 2008*.

O movimento Cívico de Moradores de Sintra mostrou-se satisfeito com esta decisão.

A Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão,que tem liderado o processo de contestação, considera que esta solução não deve ser suportada pela Câmara de Sintra mas sim pela REN.

Fátima Campos, afirmou também que não irá desistir do processo que tem contra a REN cujo julgamento está a decorrer no Tribunal Administrativo de Sintra, com a próxima sessão marcada para 23 de Janeiro.


*Data prevista para a privatização da REN

Imagem de pastoreio sob as linhas de muito alta tensão em S.Marcos

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Paisagem REN, em S.Marcos (Sintra)

Muito alta tensão em Tribunal

Decorreu ontem mais uma sessão no Tribunal administrativo de Sintra, sobre a providência cautelar movida pela Junta de Freguesia de Monte Abraão - que obriga a REN a desligar as linhas de muito alta tensão, entre Fanhões e Trajouce.*

Durante a sessão de sexta-feira, foram ouvidas mais três testemunhas, ficando marcada a próxima sessão para 23 de Janeiro.

*Decisão judicial, que a REN não respeitou, recorrendo para o Tribunal Constitucional.


Paisagem REN II, em S.Marcos (Sintra)

Mudanças a Sul

Entretanto a REN anunciou a suspensão das obras de construção da linha de muita alta tensão, na zona de Vale Fuzeiros, concelho de Silves, um dia depois da concentração em Lisboa de habitantes das áreas afectadas e do ministro da Economia ter anunciado, que o traçado da linha entre Portimão e Tunes seria alterado

Protesto das populações de Sintra contra as linhas de muito alta tensão

Um novo protesto contra a REN, por parte dos de moradores afectados pela linhas de muito alta tensão no Concelho de Sintra, aconteceu ontem.

Uma centena de moradores de Sintra afectados com as linhas de muito alta tensão, manifestaram-se junto à sede da REN. Uma delegação de moradores foi recebida por responsáveis das Redes Energéticas Nacionais, mas a conclusão da reunião ficou longe dos objectivos dos moradores - comprometendo-se apenas a REN a soterrar os cabos no túnel da circular nascente para o Cacém. Esta solução só abrangerá o bairro em S.Marcos, não considerando mais nenhuma situação afectada pela passagem das linhas.

A comissão de moradores irá continuar a luta, considerando que a passagem aérea de cabos de muito alta tensão são um perigo para a saúde pública.

As Juntas de Freguesia conseguiram uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo que obriga a REN a desligar as linhas de muito alta tensão, facto que a REN não respeitou, recorrendo para o Tribunal Constitucional.

No meio deste grande movimento de contestação dos moradores e Juntas de Freguesia, especialmente a de Monte Abraão, contra a prepotência da REN, impressiona o silêncio ensurdecedor da Câmara Municipal de Sintra...

Nota:Imagens SIC

Muito alta tensão - a luta continua!

Pela importância do que está em causa, e para que fique registado o esforço de uma Junta de Freguesia em prol dos interesses dos seus cidadãos, aqui fica um texto publicado na Página da Junta de Freguesia de Monte Abraão.

"Terrorismo" com selo do Estado

1- Ponderação, sentidos de bem e interesse público e análise não impressionável pela força dos contendores nas decisões dos Tribunais, nas suas várias instâncias.

2- Total irresponsabilidade e postura "terrorista" da Rede Eléctrica Nacional (REN), que tem o seu expoente máximo no não cumprimento da (s) deliberação (ões) judicial (ais).

3- Confrangedor naufrágio do Presidente da Câmara Municipal de Sintra em todo o processo: ultrapassado pelos acontecimentos e acossado pela sua própria inércia e desinteresse no tratamento desta questão, o Presidente da Câmara enreda-se em justificações pífias, explicações contraditórias e propostas patéticas.

Desde Julho – e da então decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de ordenar a suspensão da corrente eléctrica da linha de muito alta tensão – que o processo foi objecto de mais duas decisões de Tribunal competente, em resposta aos recursos apresentados pela REN.

E as duas decisões – ambas em sede de Supremo Tribunal Administrativo, uma do Juiz –Relator, outra do colectivo de Juízes (Pleno) – foram no mesmo sentido, favoráveis às posições defendidas pela Junta de Freguesia de Monte Abraão e pela esmagadora maioria das pessoas (munícipes e não munícipes de Sintra): mandar desligar "a corrente" da linha de muito alta tensão, confirmando o seu potencial carácter nocivo.

Deste modo, são três as decisões que dão razão ao nosso ponto de vista. Todas de instâncias sucessivamente superiores, que contrariam e evidenciam a frágil argumentação do indeferimento (por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra) das três providências cautelares por nós interpostas e que desencadearam todo este processo. As duas últimas deliberações (do Supremo Tribunal Administrativo) respondiam já a recursos da REN, que mais pareceram manobras dilatórias para adiar o desligar da linha (isto porque cada recurso implicava efeitos suspensivos sobre a decisão).

A polémica tomou, entretanto, proporções nacionais – felizmente, uma vez que alertou consciências e veio dar força a esta causa e a outras, semelhantes, que pareciam esmagadas pela percepção da desigualdade entre as partes.
Em termos de balanço, no presente, e de concreto, temos uma decisão judicial que não é mais passível de recurso ou, pelo menos, dos instrumentais efeitos suspensivos que este sempre implica; uma opinião pública conhecedora dos argumentos das duas partes e claramente a favor da suspensão da linha aérea de muito alta tensão e, pasme-se, essa mesma linha a continuar a funcionar, como se nada tivesse acontecido.

Este último ponto é gravíssimo. Gravíssimo porque constitui um crime por parte da REN. Um crime - Crime de Desobediência Qualificada, punível com pena de prisão até 2 anos e multa até 240 dias (artigo 348º, nº 2 do Código Penal) - que atenta contra um dos pilares da sociedade democrática (o poder judicial) e contra a vontade da esmagadora maioria das pessoas. E ainda mais grave porque é cometido por uma empresa de capitais públicos (de resto, os recursos foram interpostos em conjunto pela REN e pelo Ministério da Economia), por isso uma empresa com uma responsabilidade social acrescida. A REN comete o crime de desobediência qualificada, por incumprimento da decisão judicial, desde o primeiro dia subsequente à referida decisão, ou seja, desde o dia 2 de Outubro.

Porque é uma empresa que tem tutela do Estado, leia-se Governo;
Porque o Governo de Portugal é liderado pelo secretário-geral do meu partido (PS) e a REN tem na sua composição e matriz programática uma estreita ligação ao PS;
Usarei dos instrumentos legítimos – como cidadã, militante do PS e autarca – ao meu alcance para romper a impunidade, prepotência e desrespeito da REN e fazer cumprir as regras básicas de funcionamento de um Estado de Direito. Saberei questionar quem de direito sobre a tutela e respectiva responsabilidade política deste caso.

A postura terrorista da REN – usando todos os expedientes para suspender qualquer decisão até ao fim do julgamento da primeira acção por nós interposta – terá na Junta de Freguesia de Monte Abraão (e nas instituições/associações/entidades verdadeiramente empenhadas), em todos os munícipes dos concelhos afectados pela linha e nos cidadãos que connosco estão nesta causa a devida resposta, ou seja, a persistência e esclarecimento que esta matéria exige.

Maria de Fátima Campos Presidente JF Monte Abraão

- Terça-feira, 23 de Outubro de 2007

Alta tensão no Concelho de Sintra VII

Estado da arte
Algumas das afirmações do Director Coordenador da REN, Artur Lourenço à Agência Lusa em 30/10/2007:

-"Segundo o Director Coordenador da REN, esta empresa está obrigada pelo contrato de concessão a proceder à instalação de linhas que evitem apagões das sub-estações."

-"Enterrar um quilómetro de linha custa cinco milhões de euros. Existem em Portugal sete mil quilómetros destas linhas, o que significaria que os consumidores de energia eléctrica passariam a pagar mais 30 ou 40 por cento do valor de um quilowatt por hora."

-"Nós não temos nenhum traçado ilegal. A lei portuguesa não proíbe de passar com a linha por cima de uma casa, mas nós em princípio não o fazemos, salvo aquelas situações em que tem mesmo que ser"

-"Na Rede Natura não há casas, portanto temos que ir para o mesmo sítio das pessoas"

O CONTRADITÓRIO...

Informação económica encontrada-aqui

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Alta tensão no Concelho de Sintra VI

Supremo Tribunal obriga REN de novo a desligar linha de muito alta tensão

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) voltou a recusar a admissão do recurso da Redes Energéticas Nacionais (REN) contra a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), que mandou desligar a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce.

REN à espera de uma decisão irrevogável...

A REN decidiu no início deste mês manter a linha em funcionamento até receber uma decisão do recurso que interpôs junto do Tribunal Constitucional.

-A Junta de Freguesia de Monte Abraão interpôs também uma acção, que prossegue dia 23 de Novembro.

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Alta tensão no Concelho de Sintra V

De uma notícia de hoje no "Diário de Notícias":

Greve de fome contra alta tensão no Parlamento

"Nove proprietários de Vale Fuzeiros, em Silves, e uma deputada municipal do Bloco de Esquerda de Sintra iniciam hoje uma greve de fome contra as linhas de muito alta tensão da Rede Eléctrica Nacional (REN). O protesto começa ao início da tarde junto à Assembleia da República e prolonga-se até amanhã, dia em que assumirá um âmbito nacional, com uma concentração no mesmo local."

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Alta tensão no Concelho de Sintra IV

Acção principal contra linhas de muito alta tensão teve início hoje de manhã no tribunal de Sintra

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra iniciou hoje a audiência da acção que a autarquia de Monte Abraão moveu contra a Rede Eléctrica Nacional para que desligue a linha de muito alta tensão que percorre o concelho.(percurso entre Fanhões e Trajouce, no Concelho de Sintra).

A Junta de Freguesia de Monte Abraão (Queluz) recorreu então para o Tribunal Central Administrativo do Sul que obrigou a REN a desligar a linha de muito alta tensão que liga Fanhões a Trajouce. A REN recorreu desta decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, que manteve a decisão da instância anterior, de obrigar ao desligamento da linha.

Hoje a REN, na audiência, apresentou estudos que pretendem provar que não existe perigo para a saúde, a passagem aérea da linha de muito alta tensão em zonas habitacionais. Fátima campos,(Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, que lidera a contestação), pediu tempo para analisar o relatório apresentado, e afirmou que aqueles resultados foram testados com a linha a funcionar a 25% da sua capacidade de transporte, e pretendia que os testes a efectuar fossem feitos com a linha a funcionar a 100%.

A Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, criticou de novo a Câmara Municipal de Sintra pela seu alheamento na constestação da instalação da linha de muito alta tensão.

A próxima sessão, ficou marcada para o próximo mês de Novembro.

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Alta tensão no Concelho de Sintra III

O Supremo Tribunal de Justiça deu provimento às pretensões da Junta de Freguesia de Monte Abraão e mandou desligar a Linha aérea de Muito Alta Tensão (MAT), entre Fanhões e Trajouce.

Em Agosto, o Tribunal Central Administrativo do Sul já havia dado provimento a uma providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, que considerava que a "simples implantação dos apoios (torres)" é susceptível de lesar o direito da população a "um ambiente sadio e equilibrado por se tratar de um equipamento de enorme altura".

Em declarações à TSF a Presidente da Junta de Freguesia, Fátima Campos, considerou tratar-se de uma grande vitória, e que de agora em diante a REN terá que respeitar a saúde pública, salientando que esta foi a questão central do processo que a Junta moveu.

A tardia e lenta reacção da Câmara Municipal de Sintra

Em 11 de Outubro, Carlos Albuquerque (Assessor de Fernando Seara) confirmou que a autarquia já assumiu estar "disponível para comparticipar o processo de enterramento de parte da linha".

Segundo afirmou ao Diário de Noticias "O projecto poderá ser acelerado se daí resultar uma real diminuição dos riscos", disse no debate. Outro cenário em análise é "a hipótese de desdobrar a tensão da linha MAT", solução que "implicaria construir subestações à entrada do concelho e instalar várias linhas de menor tensão (60kW)." Ao desdobrar a tensão, "a opção subterrânea teria menos custos", apontou. O assessor de Fernando Seara garantiu "existirem provas da troca contínua de e-mails com a REN". Apesar disso, reconheceu, "objectivamente, não existe um ofício assinado pelo presidente" em resposta aos pedidos de parecer à empresa sobre o traçado.

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