Foto Fortaleza de Elvas
Um texto de Nicolau Santos:
O terrorismo do Estado em todo o esplendor
Portugal é hoje um país tolhido pelo medo, desânimo e humilhação. O medo de perder o emprego, descer na escala social, ficar sem rendimentos para manter um mínimo de vida digno. O desânimo dos desempregados, dos empregados que temem o fecho das suas empresas, dos que se vão convencendo de que esta situação se vai manter por muitos anos, dos que já perceberam que os últimos anos da sua vida serão sempre a piorar. A humilhação dos reformados, que têm sido perseguidos, vilipendiados, acusados, responsabilizados pela crise das finanças públicas e do desemprego entre os jovens. E humilhação também dos funcionários públicos, que o poder político acusa de benefícios exclusivos, de ganharem mais que os trabalhadores do sector privado, de falta de produtividade e de outras malfeitorias.
Este desprezo por reformados e funcionários públicos atingiu o auge nos últimos dias, com a encenação que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas fizeram, o primeiro ao anunciar a 3 de Maio uma taxa sobre as pensões e o segundo a afirmar, a 5 de Maio, que esta era a fronteira que não podia deixar passar. Ninguém acredita que Portas não tenha tido conhecimento desta medida que o primeiro-ministro iria anunciar. E portanto é lamentável que tivesse vindo a lume, já que se for avante, depois do que Portas disse, só pode significar o fim da coligação, a queda do Governo e eleições antecipadas. Por isso ninguém acredita igualmente que Passos não soubesse que o ministro de Estado iria dizer isso ao país. O objetivo foi outro. Mais uma vez, o que se fez foi lançar o pânico sobre os reformados, para que aceitem medidas que cortam de novo os seus rendimentos (rendimentos a que têm direito, porque descontaram para eles, com base num contrato que estabeleceram com o Estado), mesmo que não venha a ser esta que será aplicada.
O mesmo acontece na forma como o Governo está a atuar em relação aos funcionários públicos. Sob a capa de rescisões por mútuo acordo, a proposta do Governo permite aos dirigentes pressionarem os trabalhadores a optar por esse caminho, sob pena de serem colocados na mobilidade especial. Nessa situação receberão dois terços de remuneração nos primeiros seis meses, 50% nos seis meses seguintes e nos últimos seis meses apenas 33,4%. No final dos 18 meses, se não for recolocado na administração pública, passa a uma licença sem vencimento ou pode cessar o contrato de trabalho, com direito a rescisão, mas menor do que se o fizer por mútuo acordo. A cereja em cima do bolo é que os funcionários que cessem o seu contrato com a administração pública não terão direito a subsídio de desemprego. Se isto não é apontar uma pistola à cabeça de uma pessoa e pedir-lhe para sair do Estado, então não sei o que é.
Ou melhor, sei muito bem. A isto chama-se terrorismo do Estado e está a ser praticado impiedosamente por este Governo contra reformados e trabalhadores da função pública, mas também contra os contribuintes e os cidadãos em geral. O objetivo é claro: reduzir o Estado a uma função meramente assistencialista e Portugal a um país com salários do Terceiro Mundo, sem nenhuns centros de decisão em mãos nacionais e que agradecerá humildemente às grandes multinacionais que se instalem cá para aproveitar os baixos custos da mão de obra nacional. O Governo declarou guerra sem tréguas aos portugueses. Há-de chegar a altura de os portugueses o varrerem para o caixote de lixo da História.
