A mansão do Comendador, o IPPAR, o PNSC o ICN a CMS, e o Estado de Direito.

(Foto:Pedro Macieira)

Mais um capítulo, do longo processo que faz deste caso um exemplo, da falta de autoridade do Estado e da confluência de estranhos interesses partidários e autárquicos, que permitiram ao arrepio de todas as regras e legislação existente, construir ilegalmente um palacete em pleno Parque Natural .
Hoje mais de 5 anos desde o início das obras e dos diversos embargos, decisões judiciais de implusão,recursos e “distracções” das entidades que deviam velar pelo cumprimento da lei, do assobiar para o ar da autarquia , tanto na liderança do PS, de Edite Estrela, como já na vigência do PSD, de Fernando Seara (2ºmandato), este escandaloso caso, continua a aguardar desfecho.

Segundo o jornal “Público” de hoje em artigo assinado por José António Cerejo , relata que foi rejeitado o último recurso judicial no Supremo Tribunal Administrativo ,do ex-autarca de Sintra ,João Justino, e assim o "Ministério do Ambiente vai mandar demolir a maior parte da mansão construída ilegalmente".O acordão do Pleno do Supremo Tribunal Adminstrativo,de 4 de Julho negou provimento ao segundo recurso, o ultimo possível com que João Justino pretenderia anular o despacho da Secretaria de Estado do Ordenamento, que mandava em 2002 iniciar o processo de demolição da mansão.

Vamos aguardar aplicação das decisões judiciais, e continuar atento aos próximos episódios.

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Comentários

Anónimo disse…
Veremos as cenas dos próximos capítulos.Até porque o comendador ainda pode tentar meter um projecto de legalização para ganhar tempo,e as entidades virem a achar que o tempo decorrido já sancionou na opinião pública a silhueta do "pagode" cor de rosa.

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