quarta-feira, março 05, 2008

Palácio da Pena a galinha dos ovos de oiro dos "Parques de Sintra Monte da Lua"

A Misericórdia de Sintra, processou o Estado para recuperar verbas de bilhetes dos Palácios da Pena e da Vila de Sintra,(Jornal Público de 29/02/2008), verbas que foram suspensas em 2000, prática instituída pela Lei do Congresso de 1912, que consagrava que “do rendimento da taxa cobrada nas propriedades do Estado, em Cintra, 25 por cento serão destinados à Misericórdia de Cintra”.
Recorrendo a um estudo de Alexandre Garcia da Fonseca, “O Palácio da Pena –Turismo Cultural num Palácio Nacional”,verifica-se que “só em 1999, a transferência para a Misericórdia ascendeu ao 49 mil contos(operações de tesouraria constantes nas rubricas 06.03 dos Orçamentos de Receitas-IPPAR,1999-2000, referente aos dois monumentos).”
Durante 90 (noventa) anos, a Misericórdia de Sintra recebeu 25% das receitas dos Palácios,até 1999 quando foi suspensa essa tranferência por ter sido considerado que sendo a Misericórdia ,uma IPSS, Instituição particular de solidariedade social, a legislação actual determinar que os apoios do estado só poderiam ser concedidos através de acordos.
Os cargos do Vereador, e o conflito de interesses
O actual Provedor da Misericórdia de Sintra, Lacerda Tavares, que processou o Estado Português para recuperar 25% das receitas dos Palácios é simultâneamente vereador da CMS, eleito nas listas do PSD, e também representante da autarquia na Administração dos Parque Sintra Monte da Lua, que gere os Palácios e os Parques de Monserrate, e da Pena.
Receita dos Palácios
O Palácio da Pena, é um dos monumentos mais visitados e portanto com maior receita, perto de 1,3 milhões de euros de receita,em 2006 (bilheteira, lojas e eventos) valor que ultrapassa o milhão de euros do Palácio Nacional de Sintra ,com 391 mil visitantes, contra 382 mil na Pena.
Os preços dos bilhetes e os interesses da Misericórdia de Sintra
Estando o preço dos acessos ao Palácio da Pena e ao Palácio da Vila , já com preços bastante elevados ,tendo em conta que o salário mínimo em Portugal ,(423 Euros), é um dos mais baixos da Europa ,os portugueses tem um preço de acesso a monumentos nacionais, a um preço superior do que pagam os alemães, os franceses e os italianos por exemplo, para acesso aos seus monumentos e museus.

A pretensão da Misericórdia de pretender continuar a usufruir de 25% das Receitas dos Palácios para financiar a sua instituição particular, parece-me escandalosa - verbas, que afinal continuariam a ser pagas por todos os visitantes de um Património que todos deveriam ter acesso por um preço acessível, ao contrário de que hoje acontece.
Notas à margem ou talvez não.
-José Cardim Ribeiro(Comissário da Candidatura de Sintra a Património Mundial ( Jornal "Público" 22 de Abril de 2007)
"Actualmente, Paisagem Cultural de Sintra e sintrenses estão de costas viradas uns para os outros, podendo mesmo dizer-se que existe por parte da população uma certa antipatia por aquilo que é hoje, na realidade ,a PCS* (é obvio que a gratuitidade das manhãs de domingo, nos monumentos e parques geridos pela PSML, iniciativa meramente simbólica, em nada altera a lamentável situação subsistente).Permanecem, no âmbito da PCS, espaços que os sintrenses sempre consideraram públicos e como seus:o mais importante, neste aspecto, é o Castelo dos Mouros, que efectivamente deveria ser de novo- como sempre ao longo dos séculos-franqueado à população sintrense"
*PCS –Paisagem Cultural de Sintra
-Também o Director do palácio da Pena José Manuel Carneiro afirmou ao Jornal "Público" de 12/02/2007, que “ a receita do palácio é importante para juntar à receita do parque, porque aumenta a capacidade do Monte da lua para reabilitar a serra”,e adianta que "desde Abril de 2006 que voltaram a ser entregues ao IPPAR as verbas dos bilhetes de acesso ao palácio, depois de não terem sido transferidos durante dois anos, para ajudar na recuperação das coberturas e fachadas do Palácio de Monserrate.”




2 comentários:

Anónimo disse...

Pedro, de facto trata-se de uma situação caricata, sobretudo se tivermos em conta o conflito de interesses do Vereador/Administrador/Provedor citado... é de facto inacreditável.

Segundo parece, e atendendo aos dados que aqui nos faz chegar, a haverá também incongruências nas normas aplicáveis, as quais importa corrigir... Todavia, tal como o Pedro parece-me que a pretensão da Misericordia é bastante questionável, e melhor seria que as instituições se entendessem sem processos nem descrédito mútuo...

Rui Silva

pedro macieira disse...

Rui Silva,
-Algumas particularidades são interessantes de se observar,além da mencionada sobre a Misericórdia de Sintra; é o contínuo fluxo de visitas gratuítas durante 1973-1983 e que incluía entidades tão diferenciadas como a Obra Social da Fragata D.Fernando, a Mocidade Portuguesa Feminina, a junta Nacional do Azeite ou a voz do Operário,Liceu D.Leonor. o Ministério da Marinha, O Arsenal do Alfeite, o Corpo Nacional de Escutas, a Juventude Operária Católica, o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo,Escola Comercial Ferreira Borges, a École Française de Lisbonne entre outras .”
E ainda baseando-me no estudo de Alexandre da Fonseca que:
O número de visitas gratuítas manteve-se " estável entre 1973-1983"

Actualmente sendo outros os tempos,e a tutela,será que existe alguma lista de instituições que visitam à borla, os monumentos sintrense?

Pois é uma questão que tentarei indagar.

Pois parece-me que estas questões devem ser transparentes,e menos "conflituosas" do que os cargos do vereador...de forma a perceber como são geridas as receitas obtidas através de um património Nacional.

Um abraço