O Palácio de Seteais no Banco Mau
Sobre os Hotéis Tivoli
Após a derrocada do império BES/GES, há problemas complexos a resolver e consequências ainda não perfeitamente esclarecidas.
Com sede no Luxemburgo, a Holding para a área não financeira do Grupo Espírito Santo (GES): Rioforte Investiments, que pediu recentemente a protecção contra credores (falência) - detinha os interesses do GES nos sectores imobiliários, turismo, agricultura saúde e energia. na área do turismo entre muitos outros investimentos estão os Hotéis Tivoli, que têm a concessão até 2023 do Hotel de Seteais - importante património histórico Sintrense, e que segundo *jornal I - "um consórcio internacional já terá oferecido 853 milhões de Euros pela empresa".
Relativamente a esta concessão que tem um futuro nebuloso, espera-se que os interlocutores neste processo, defendam os interesses do Estado Português, e de Sintra em particular.
A concessão até 2023
O Turismo de Portugal autorizou a Sociedade Hotéis Tivoli a realizar obras de recuperação no Palácio de Seteais, que resultarão de um investimento de 6,5 milhões de euros. O contrato de concessão está em vigor até 2023.O Turismo de Portugal e a Sociedade Hotéis Tivoli assinaram uma adenda ao contrato de concessão do Hotel Palácio de Seteais, celebrado em 1983, que permite a realização de obras de recuperação, que vão implicar o encerramento da unidade durante um ano. O investimento na remodelação vai custar à concessionária 6,5 milhões de euros. Deste modo, o contrato de concessão é prolongado até 2023.
“Durante esse período será feita a amortização de cerca de 60 por cento do investimento, sendo o remanescente da responsabilidade do Estado ou do futuro concessionário, em contrapartida dos melhoramentos e benfeitorias introduzidos no imóvel”, informa o Turismo de Portugal em comunicado.
“Se houver recurso a financiamentos públicos para as obras, no quadro da candidatura a apresentar pela sociedade concessionária a sistemas de incentivos próprios para este tipo de intervenções, os respectivos montantes serão deduzidos à verba remanescente no final da concessão”, acrescenta.
Nos termos do contrato assinado, a sociedade Hotéis Tivoli “desonera o Estado de todo o passivo acumulado desde 1991, relativo a pagamento dos investimentos e despesas de conservação que desde então foram realizadas pela concessionária e que eram, de acordo com o contrato anterior, de responsabilidade pública”.
Deste modo, os Hotéis Tivoli assumem todos os encargos com a manutenção dos jardins, do edificado e do mobiliário constante do respectivo inventário. A concessionária passará ainda a ter a responsabilidade de todas as futuras obras, que não poderão ser realizadas sem a autorização prévia do Turismo de Portugal e das entidades públicas responsáveis pelo património do Estado.
Caberá, ainda, à sociedade concessionária suportar as despesas com a decoração e o reequipamento técnico do hotel.
Após celebração desta adenda ao contrato, a posição contratual do Estado, actualmente assumida pelo Turismo de Portugal, será transferida para a Sociedade Monte da Lua, entidade empresarial de capitais públicos encarregada da manutenção e exploração dos Parques de Sintra.
A intervenção no Palácio de Seteais vai garantir a conservação de coberturas, paredes e vãos, redes de infra-estruturas e outros elementos construtivos e decorativos, incluindo mobiliário. Vai ainda proceder-se à renovação das instalações sanitárias de quartos e áreas públicas. Estão também previstas obras de conservação e reabilitação dos espaços exteriores.
Todo o processo das presentes obras de recuperação, os materiais e técnicas a utilizar, bem como a conservação dos detalhes artísticos, decorativos e arquitectónicos mais relevantes serão acompanhados por equipas específicas dos organismos públicos competentes.
http://www.publituris.pt/2008/04/09/hoteis-tivoli-mantem-concessao-do-palacio-de-seteais-ate-2023/
http://www.tivolihotels.com/pt/hoteis/sintra/tivoli-palacio-de-seteais/o-hotel.aspx
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*Jornal I de 2 de Agosto de 2014
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