Assembleia Municipal de Sintra contra o encerramento do espaço público de Seteais

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou uma moção de repúdio proposta pelo Bloco de Esquerda, pelo fecho do acesso público aos Jardins de Seteais durante um ano por motivo de obras, por parte do concessionário do espaço Grupo Espírito Santo/Hóteis Tivoli.

MOÇÃO
Reabertura ao público dos Jardins de Seteais

No início de Março de 2008 o concessionário do Hotel de Seteais iniciou obras para conservação e recuperação do edifício, prevendo-se que estas tenham a duração de um ano. O início das obras determinou o encerramento dos portões do Jardim de Seteais, tendo sido proibido o acesso aos jardins a todas as pessoas alheias aos trabalhos em curso.

Considerando que

O Jardim de Seteais faz parte do domínio público, sendo a livre circulação naquele espaço um elemento fundamental do património e da memória dos e das Sintrenses,

O Jardim de Seteais é anualmente visitado por milhares de pessoas vindas de todo o mundo, que ali se dirigem por motivos de lazer ou estudo;

Este encerramento tem provocado reacções de repúdio por parte da população de Sintra, bem como do movimento associativo local, que se sentem privados de um direito secular de livre utilização do espaço;

Considerando ainda que é possível conciliar a intervenção em curso com a utilização do espaço do jardim, desde que haja a colocação de dispositivos que garantam a segurança dos e das visitantes;

A Assembleia Municipal de Sintra, reunida a 16 de Maio de 2008, delibera:

1- Manifestar o seu desacordo pelo encerramento, ainda que temporário, dos Jardins de Seteais;
2- Exigir ao Grupo Espírito Santo, concessionário do Hotel de Seteais, a imediata reabertura ao público dos jardins de Seteais, precedida da instalação de dispositivos que garantam a segurança dos e das visitantes;
3- Recomendar à Câmara Municipal de Sintra todo o empenho junto do concessionário do hotel para garantir a rápida reabertura ao público dos Jardins de Seteais;


Sintra, 16 de Maio de 2008

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