É seguro viver no Concelho de Sintra?
A porta giratóriaMembros de gang são libertados
Dois jovens foram detidos esta semana pela GNR pouco depois de terem assaltado um rapaz em Sintra. A Guarda apurou que os detidos pertencem a um gang responsável por vários assaltos, mas depois de serem presentes a tribunal saíram em liberdade.
Após a vítima, um jovem de 18 anos, ter apresentado queixa, às 19h30 de terça-feira, os militares foram no encalço dos assaltantes, localizados meia hora depois num comboio que estava a partir de Sintra em direcção a Lisboa. Os detidos, ambos com 18 anos, são suspeitos de pertencerem a um bando que se dedica a roubar adolescentes nos comboios, através da coacção e agressões. Pela mesma hora de terça-feira, outros militares do sub-destacamento de Sintra da GNR detiveram dois homens, de 18 e 30 anos, que tinham em sua posse três doses de cocaína, uma de heroína e uma de haxixe. Após uma busca à residência dos suspeitos, foram encontradas 11 plantas de canábis.
No Jornal correio.com
A politica economicista de baixar os encargos com os estabelecimentos prisionais, e resolver os problemas dos engarrafamentos dos processo durante vários anos nos tribunais, criou uma legislação "expedita" tipo porta giratória, em que ninguém fica preso preventivamente e desse modo deixa de haver processos a entupir os já paralizados tribunais.
Responsabilidades:
Legislador, (Comissão presidida pelo actual Ministro de Administração Interna Rui Pereira),lei aprovada pelo PS,PSD e CDS na Assembleia da República, promulgado pelo Presidente da República Anibal Cavaco Silva.
Na imprensa de hoje :
"Reforma penal de 2007 acentuou tendência para dimunuição dos presos preventivos" “Magistrado do Ministério Público diz que o legislador deu “um sinal de brandura” ao mundo criminoso. O que poderá ajudar a explicar a actual onda de crimes."
(...)As alterações legislativas de 2007 acabaram por acentuar aquela tendência , fazendo igualmente descer de 103,1 para 87,6 por cento a taxa de ocupação das prisões portuguesas.
O legislador obteve estes resultados, através da revisão dos códigos Penal e Processo Penal. Ambos os diplomas, em vigor há pouco mais de um ano, consagram a redução dos crimes em que pode ser aplicada a prisão preventiva, a diminuição dos prazos desta medida de coacção e impedem o Ministério Público de recorrer das decisões judiciais que não aplicam ou revogam a prisão preventiva.A oposição à aplicação da prisão preventiva por parte da maioria parlamentar ficou bem patente na Lei de Politica Criminal que definiu as prioridades para o biénio 2007/09. Nesse diploma, o MP é aconselhado a requerer “preferencialmente” medidadas de coacção diversas da prisão preventiva.(...)
No Jornal Público de Sábado 6 de Setembro de 2008
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"Há sempre um juíz que se socorre dos novos códigos e os manda alegremente para casa, com esse terrivel castigo, quase desumano, de terem de se apresentar na esquadra de vez em quando.(...)"
Rodrigues Guedes de Carvalho no Expresso de Sábado 6 de Setembro de 2008-09-06
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