domingo, fevereiro 05, 2017

Cabo da Roca - torre metálica e o Estado de Direito

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Post para memória futura

Porque a situação criada na zona protegida do Cabo da Roca, dentro do Parque Natural Sintra-Cascais, nos parece ser um escândalo, e coloca o próprio Estado de Direito  em causa, havendo um silêncio total à volta deste assunto -da nossa parte até que a"voz nos doa", continuaremos a chamar a atenção  de um assunto que só não vê quem não quer.

 Desde Setembro de 2013, (Governo PSD/CDS e Câmara M.de Sintra PSD/CDS, Câmara M.de Cascais PSD), temos divulgado  frequentemente o atentado ambiental e paisagístico, efectuado no Cabo da Roca ,Parque Natural Sintra-Cascais, na altura (2013) pelo MAI, com a instalação de uma torre metálica de 50 metros junto ao farol  -  instalação que teve  na altura o parecer contrário do Ministério do Ambiente.(MAMAOT),tendo aqui , publicado diversas tomadas de posição sobre o assunto.

Após as eleições autárquicas  de 2013, com a eleição do PS para a CMS, (mantendo-se o PSD na C.M.de Cascais), voltámos ao assunto, diversas vezes para um facto que é  uma ilegalidade face às leis e regras do Estado de Direito da ainda República Portuguesa, e actualmente já com um governo PS, nada foi alterado até hoje.

Pela sua importância voltamos a publicar a resposta do MAMAOT à  pergunta. do Partido os Verdes sobre a torre metálica:




 

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Mais informação e respostas aqui:
http://riodasmacas.blogspot.pt/2013/09/sobre-o-atentado-paisagistico-no-cabo.html
(Posições da CDU,Carlos Vieira-PS,Ana Caetano-PSD,Nuno Azevedo-PAN,Os Verdes,João Soares-PS

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No Jornal Público, na primeira tentativa em 4 de Outubro de 2012, (abortada) de instalar a torre de radar.
Sobre a torre de radar que o Ministério da Administração Interna (MAI) quer instalar no Cabo da Roca, que terá mais do dobro da altura do farol - publicou no dia 4 de Outubro o jornal "Público" uma notícia da autoria de Luís Filipe Sebastião que refere que:


"O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) chumbou a instalação de uma torre metálica com 45 metros de altura, para vigilância da costa, a escassas centenas de metros do farol do Cabo da Roca. O projecto apanhou de surpresa a Câmara de Sintra, onde há quem considere que a sua viabilização constituirá "um crime ambiental e paisagístico."
O jornal Público,  refere ainda que " uma fonte do ICNF terá adiantado que o Ministério da Administração Interna estava a estudar um pedido de suspensão do plano de ordenamento do PNSC no Cabo da Roca, para levar por diante o projecto, mas a intenção também não foi confirmada oficialmente, quer pelo ICNF, quer pelo MAI. O presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), disse desconhecer o projecto e solicitou informações aos serviços, reservando para mais tarde uma posição."

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