terça-feira, dezembro 18, 2012

Aposentados e Reformados

  “pensionistas estão a receber mais do que descontaram”



 ArvoresBlogue
Porque a afirmação do 1º Ministro, não sendo clara, parece assentar em ideias que demonstram alguma falta de conhecimento sobre o sistema nacional de Reformas e Pensões, e as suas regras - aproveitamos parte de um texto da Petição , entregue ao Presidente da República, pela APRE, para ajudar ao esclarecimento.

Da Petição da APRE: 

"Os cidadãos aposentados da função pública (Caixa Geral de Aposentações) e do sector privado (Segurança Social) têm direito a remunerações mensais designadas ora por pensões de aposentação (na função pública), ora por pensões de reforma (no caso dos militares e equiparados), ora por pensões de velhice no sector privado. Para simplificar, chamaremos a todas «pensões de aposentação». 

  A pensão de aposentação não é uma benesse do Estado português, muito menos do governo ou dos demais órgãos de soberania — actuais, pretéritos ou vindouros. É um direito fundamental que a maioria esmagadora dos aposentados adquiriu através dos “descontos” mensais que efectuou, ao longo da sua vida activa, sobre a totalidade dos seus salários, vencimentos ou ordenados, incluindo os chamados subsídios de férias e de Natal, em vigor desde Agosto de 1974. Esses subsídios são parte integrante da remuneração de base anual que é paga em 14 mensalidades (art. 70º, nº3, da lei nº12-A/2008). Daí que seja 14, e não 12, o número das pensões mensais a que têm direito, anualmente, os aposentados que descontaram sobre 14 salários por ano. O valor mensal da pensão que auferem é o que foi fixado por lei e que varia de acordo com os descontos correspondentes aos seus salários, vencimentos ou ordenados e o número de anos da sua carreira contributiva. 

 O sistema previdencial das pensões de aposentação é auto-financiado. Quer isto dizer que o dinheiro com o qual são pagas as pensões de aposentação não provém dos impostos pagos pelo conjunto dos contribuintes. Provém, sim, da capitalização da receita obtida com as quotizações mensais (os referidos “descontos”) que os cidadãos agora aposentados — e as suas entidades empregadoras no caso dos trabalhadores por conta de outrem — confiaram ao Estado para esse fim exclusivo. Isto é, estes cidadãos, durante a sua vida activa, entregaram ao Estado essa receita, confiando que os seus organismos competentes, sob a supervisão do governo e demais órgãos de soberania, a administrariam bem, a fim de que, chegada a hora da sua aposentação, lhes fosse devolvida sob a forma de pensões de aposentação proporcionais às quotizações que pagaram à taxa de esforço fixada na lei.(...) "

1 comentário:

pedro macieira disse...

Também vários cidadãos (muitos do partido do sr.1ºMinistro)por motivo da sua actividade politica têm sido beneficiados com "pensões" de outro tipo:

Exemplifico:
A lista de pensões vitalícias inclui personalidades como o presidente do PS, Almeida Santos, e os ex-presidentes do PSD Manuela Ferreira Leite e Pedro Santana Lopes. O presidente Cavaco Silva e Manuel Alegre do PS,também constam da lista, embora o actual Presidente tenha abdicado de receber a subvenção enquanto ocupa o cargo máximo da Nação.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, (PSD), recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional.

Mais do que as subvenções vitalícias (cuja média da subvenção anda entre os dois mil e os três mil euros) são outros cargos públicos que fazem, por exemplo, alguns ex-ministros surgirem no topo das maiores reformas. O ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga (independente/PSD)recebe da CGA 9693 euros mensais por ter sido professor universitário, mais do que as também generosas subvenções do ex-ministro da Saúde de José Sócrates, Correia de Campos (5524 euros), e de Luís Filipe Pereira (5 663 euros), que comandou a pasta da Saúde nos executivos de Durão Barroso e Santana Lopes. Também do Governo Santana foi Daniel Sanches que se reformou da Procuradoria-Geral da República com uma pensão mensal de 7316 euros.