quinta-feira, setembro 19, 2013

Farol do Cabo da Roca

Antes BlogCabodaRoca2012briscado  AgoraFarol2Roca Responsáveis:
MAI- Ministério de Administração Interna
MDN-Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Agricultura do Mar, Ambiente e Ordenação do Território
PNSC/ICNF-Parque Natural Sintra-Cascais/Instituto Conservação da Natureza e Florestas
CMS -Câmara Municipal de Sintra
CMC-Câmara Municipal de Cascais

Resposta do Ministério da Agricultura, do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre A Instalação do posto Fixo de observação do SIVICC no Cabo da Roca:
"Relativamente à intenção de Instalação de um posto de Observação fixo integrante do sistema integrado de Vigilância, Comando e Controlo Costeiro no Cabo da Roca, não foi tomada qualquer decisão sobre a matéria. O Instituto de conservação da natureza e florestas e agência Portuguesa do ambiente, através dos seus serviços, receberam o pedido de parecer relativo à construção de um posto de observação do SIVICC. Foram emitidos os referidos pareceres, no âmbito das suas competências específicas e de acordo com o disposto tanto no Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra Cascais e do Plano de Ordenamento da Costa costeira. Da análise efectuada conclui-se que a pretenção não tem enquadramento no plano de ordemento do parque natural sintra cascais e a APA, I.P., informou a entidade responsável pelo sistema Integrado de vigilância, comando e controlo da costa costeira portuguesa, sobre as disposições do Plano que condicionaram ou inviabilizaram a instalação do posto de observação nos locais alternativos indicados, incluindo nessa informação aspectos técnicos relativo à sua inserção em faixas de salvaguarda do litoral e servidões e restrições administrativas e legislação em vigor. O projecto em causa não se enquadra no DL 69/2000, com a nova redacção que lhe foi dada pelo DL 197/2005, pelo que não foi feito qualquer estudo de impacto ambiental."
*Retirado daqui

+Despacho do MAI e MDN nº13817/2012-DR 2ªsérie nº207 de 25 de Outubro 2012 

*Post relacionado: Atentado paisagístico no ponto mais Ocidental do Continente Europeu 

"Elevada a Paisagem Cultural  do Património da Humanidade durante a 19ª Sessão do Comité da Unesco, ocorrida em Paris a 6 de Dezembro de 1995, Sintra é um imenso livro aberto cheio de imagens  do Passado, emolduradas numa Natureza fascinante" 
*In "Sintra Património Mundial", ed. do Departamento de Cultura e Turismo da CMS,2004 , 2º edição 2007

1 comentário:

Anónimo disse...

Ainda sem comentários.

E, para dizer o que sinto assim continuaria, pois o mesmo não seria publicado.
Assim sendo...obrigado pela oportunidade que não posso aproveitar.