segunda-feira, setembro 09, 2013

Um Ministério fora da lei?

FarolcabodaRoca03092013Blogue A torre metálica de 45 metros instalada pelo MAI junto ao Farol do Cabo da Roca

 Em Agosto fomos todos surpreendidos pela instalação de uma torre metálica de 45 metros de altura junto ao Farol do Cabo da Roca , pelo Ministério da Administração Interna. O Cabo da Roca área (ainda) protegida do Parque Natural Sintra Cascais, é um dos locais mais visitados de Sintra  por ser o ponto mais  Ocidental do continente Europeu. e pela paisagem até agora imaculada daquele local.A instalação  da torre de radar,já chumbada o ano passado em outro local  mais afastado do edifício do farol, foi agora  instalada pelo MAI, ultrapassando todas as regras  legais em vigor,  que ele deveria ser o primeiro a respeitar.

Publicamos o parecer do Ministério de Agricultura, do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação do posto Fixo de observação do SIVICC no Cabo da Roca, que aponta para a desconformidade legal da instalação da torre de radar naquele local (parecer publicado na página de FB da candidata do PSD à Junta de Freguesia de Colares, Ana Caetano)

Tem razão a candidata do PSD, ao afirmar que só ela e a CDU, se manifestou
publicamente contra  aquele atentado paisagístico, se considerarmos o conjunto de forças partidárias que disputam as eleições autárquicas a Sintra –facto que denunciámos anteriormente.

Resposta do Ministério da Agricultura, do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre A Instalação do posto Fixo de observação do SIVICC no Cabo da Roca:
 
"Relativamente à intenção de Instalação de um posto de Observação f
ixo integrante do sistema integrado de Vigilância, Comando e Controlo Costeiro no Cabo da Roca, não foi tomada qualquer decisão sobre a matéria. O Instituto de conservação da natureza e florestas e agência Portuguesa do ambiente, através dos seus serviços, receberam o pedido de parecer relativo à construção de um posto de observação do SIVICC. Foram emitidos os referidos pareceres, no âmbito das suas competências específicas e de acordo com o disposto tanto no Plano de Ordenamento Do Parque Natural Sintra Cascais e do Plano de Oedenamento da Costa costeira. Da análise efectuada conclui-se que a pretenção não tem enquadramento no plano de ordenamento do parque natural sintra cascais e a APA, I.P., informou a entidade responsável pelo sistema Integrado de vigilância, comando e controlo da costa costeira portuguesa, sobre as disposições do Plano que condicionaram ou inviabilizaram a instalação do posto de observação nos locais alternativos indicados, incluindo nessa informação aspectos técnicos relativo à sua inserção em faixas de salvaguarda do litoral e servidões e restrições administrativas e legislação em vigor. O projecto em causa não se enquadra no DL 69/2000, com a nova redacção que lhe foi dada pelo DL 197/2005, pelo que não foi feito qualquer estudo de impacto ambiental."

Aqui
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10201951771215554&set=a.1493997149561.2066184.1223033814&type=1&comment_id=4067188&offset=0&total_comments=12

2 comentários:

Fatyly disse...

Fiquei sem palavras e Seara andaria noutras "paradas" e nem sequer fez nada, aliás ele nunca fez nada e nem deu ouvidos à colega de partido...que trapalhada, bolas!

Ministério fora da Lei? um pergunta bem oportuna mas não é novidade nenhuma e fazem o que querem...mas se fosses tu ou eu a construir...já tinha ido abaixo há muito.

Anónimo disse...

Se o Governo fica muito ofendido quando o obrigam a seguir a Constituição...que esperar do resto todo?
sintrense