Negócio do estacionamento em Sintra considerado ilegal
No Jornal "Publico" de 18-02-2010 um artigo de Luís Filipe Sebastião
"Contrato com a Gisparque em Sintra considerado ilegal
A entrada da Gisparques, sem concurso público, no capital da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas. O relatório foi remetido ao Ministério Público para eventual responsabilização financeira.
O Tribunal de Contas (TC) recomenda à autarquia e à EMES que "devem reponderar as relações contratuais ilegalmente encetadas com a empresa Gisparques", seja através de "nova parceria de acordo com a legislação aplicável", seja optimizando a gestão da empresa municipal para explorar autonomamente o estacionamento tarifado no concelho. A auditoria põe em causa a alienação, em 2008, de 30 por cento do capital da EMES à Gisparques, bem como um anterior protocolo que prolongava a gestão de estacionamento em Sintra contra 36,42 por cento das receitas. Isto, quando a concessão atribuída em 1996 à Gisparques havia cessado e a exploração e os equipamentos reverteram automaticamente para o município.(...)"
Texto integral -aqui
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Comentários
Se tenho que tratar de algum assunto ou até ir ao centro, vou a pé e contam-se pelos dedos as vezes que tive que pagar estacionamento.
E em frente à estação da CP até aos domingos se paga...