quarta-feira, junho 23, 2010

Embargos e Atrasos Sintrenses

De uma notícia do jornal "Público" de 22.06.2010:
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"A guerra prende-se com uma enorme moradia de cinco pisos, que o ex-autarca (PSD) construiu ilegalmente em plena serra de Sintra, quase triplicando a área de construção que lhe fora autorizada (578 m2) e mais do que duplicando os dois pisos aprovados pela câmara e pelo Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC). Depois de ter perdido todas as acções judiciais que desencadeadou contra a decisão governamental de 2002, João Justino recuperou o fôlego quando o anterior ministro do Ambiente, Nunes Correia, entendeu, em Dezembro de 2006, que o despacho de 2002 era legalmente insuficiente para levar a demolição por diante.

Face a este entendimento, Nunes Correia proferiu um novo despacho que determina expressamente a demolição dos quase dois terços da moradia que não estão licenciados, dando ao proprietário a oportunidade de abrir mais uma frente de batalha. Simultaneamente, o empresário requereu ao Tribunal Administrativo de Sintra a suspensão da eficácia da ordem de demolição e a anulação do despacho que a determinou.
(...)
Tal como na sentença de 2007, o despacho saneador deste último processo, proferido pelo juiz a 29 de Janeiro, deixa claro que uma das principais fragilidades da posição do ministério consiste no facto de a câmara, passados quase sete anos sobre a entrada do pedido de legalização das obras e quatro sobre o parecer desfavorável do PNSC, ainda não ter tomado uma decisão final.
(...)"
Notícia integral do "Público" -aqui

Memórias do Jornal "Público" de 20 de Agosto de 2002

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3 comentários:

greentea disse...

e já agora a que se destina o casebre ?

alguma obra filantrópica ?
abrigo para os sem-abrigo?

IPSS para reformados e idosos, lar para apoio à vitima ?

ou mansão para outros fins menos licitos ??

não há palavras ... nem pachorra para tanta corrupção

Fatyly disse...

Quando hoje li a notícia fiquei boquiaberta e vou entupir a Câmara e alguns emails do governo!!!

UMA VERGONHA NACIONAL a juntar a tantas outras!

pedro macieira disse...

A notícia do Público sublinha novamente as ajudas que a autarquia Sintrense tem dado para que este processo nunca mais chegue ao fim.
Nem os embargos foram respeitados, nem fiscalizados pela CMS,durante os sete anos que o comendador construiu com toda a calma a sua mansão em zona protegida do Parque natural Sintra Cascais - e durante este tempo todo ,segundo o "Público" o Presidente Fernando Seara, ter-se-á esquecido que teria que tomar uma decisão...

Abraços